3 resultados

1. TRE2017-03-23

   108/16.0T8FAR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Processo Civil, nem o articulado superveniente pode surgir associado ao aditamento de factos que sejam mero complemento ou concretização dos que hajam anteriormente alegado ou que se apresentem como simplesmente

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • FACTOS NOVOS
2. TRG2017-03-16

   3118/16.4T8VNF-A.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. O objectivo da oposição a um procedimento cautelar decretado sem audiência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • OPOSIÇÃO
   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS NOVOS
   • PROBABILIDADE SÉRIA
3. TRG2017-01-19

   8746/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A

   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO DAS PARTES
   • CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO