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2 resultados

  1. TRG2017-02-02citado por 4

    1522/13.9TBGMR.G1

    Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

    “I. O artº 1381º CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • FACTOS IMPEDITIVOS
    • MUDANÇA DE DESTINO
    • AFECTAÇÃO A DESTINO DIVERSO QUE SEJA A CULTURA
  2. TRG2017-01-26citado por 3

    73/14.9TBCHV.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    1 - O art. 1381º, al. a), 2ª parte do C. Civil afasta

    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • FACTOS IMPEDITIVOS
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência1852
  • Arbitragem (CAAD)639
  • Legislação (DR)206
  • Fiscal — vinculativas (AT)78
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)15

Tribunal

  • TRG813
  • CAAD-T622
  • TRE520
  • TRC382
  • DR-I206
  • AT-IV78
  • TCAN76
  • TCAS55
  • UE20
  • CAAD-A17
  • PGR-CC15
  • CCA6

Ano

  • ← todos
  • 20172810

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • ÓNUS DA PROVA54
  • CONTRATO DE SEGURO47
  • ABUSO DE DIREITO43
  • INSOLVÊNCIA43
  • NULIDADE39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • CASO JULGADO34
  • RECURSO32
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • REQUISITOS27
  • PROVA PERICIAL24
  • EXECUÇÃO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • PER22
  • PRAZO21
  • LIVRANÇA20
  • USUCAPIÃO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • REJEIÇÃO18
  • CONTRATO DE TRABALHO18