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  1. TRC2017-01-17

    3161/12.2TBLRA-A.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • FACTOS COMPLEMENTARES
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • CONTRADITÓRIO
    • LETRA EM BRANCO

Fonte

  • Jurisprudência245
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG133
  • CAAD-T63
  • TRE59
  • TRC50
  • DR-I12
  • PGR-CC4
  • UE3
  • TCAS2
  • AT-IV1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017328

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • LIVRANÇA13
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • NULIDADE9
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • AVAL7
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS7
  • RELAÇÕES IMEDIATAS6
  • MORA6
  • PACTO DE PREENCHIMENTO6
  • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO6
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO6
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL6
  • CLÁUSULA PENAL5
  • CONTRATO-PROMESSA5
  • DEVER DE COMUNICAÇÃO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • CONTRATO DE ADESÃO5