TRG
190/16.0T8BCL.G1
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
doação modal ou com cláusula modal traduz-se na imposição ao beneficiário de uma liberalidade do dever de adotar uma certa conduta ou de cumprir certos encargos. Em abstrato
2 resultados
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
doação modal ou com cláusula modal traduz-se na imposição ao beneficiário de uma liberalidade do dever de adotar uma certa conduta ou de cumprir certos encargos. Em abstrato
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente