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1. TRE2017-06-08citado por 2

   120/14.4TBARL.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo

   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRC2017-11-14

   7034/15.9T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto

   • INEPTIDÃO
   • PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INSUFICIÊNCIA
3. TRG2017-07-11

   1293/15.4T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Apenas os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL