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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRC2017-11-14

   7034/15.9T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto

   • INEPTIDÃO
   • PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INSUFICIÊNCIA
3. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL