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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRG2017-07-11

   1293/15.4T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Apenas os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL