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  1. TRG2017-02-09

    612/11.7TJVNF.G1

    Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

    I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

    • FACTOS ESSENCIAIS
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • GARANTIA REAL
    • GARANTIA PESSOAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)108
  • Jurisprudência55
  • Legislação (DR)50
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T107
  • DR-I50
  • TRE23
  • AT-IV17
  • TRG15
  • TRC7
  • TCAN7
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • UE1
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017234

Descritor

  • ← todos
  • Faturas5
  • RBC4
  • RETRIBUIÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • IS – Verba 28 da TGIS2
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
  • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade2
  • reenvio prejudicial2
  • CONTRATO DE ADESÃO2
  • DECLARAÇÕES DE PARTE2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • MÁ FÉ2
  • IRS – Mais-Valias2
  • Isenções2
  • JUROS DE MORA2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • Artigo 14º do Código do IRS2
  • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS2
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • FACTOS-ÍNDICE2
  • Localização de operações2
  • FALTA DE FACTOS ESSENCIAIS1
  • IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica1