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  1. TRG2017-02-09

    612/11.7TJVNF.G1

    Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

    I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

    • FACTOS ESSENCIAIS
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • GARANTIA REAL
    • GARANTIA PESSOAL

Fonte

  • Jurisprudência374
  • Legislação (DR)67
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG194
  • TRE95
  • TRC68
  • DR-I67
  • CAAD-T47
  • TCAN10
  • TCAS6
  • UE2
  • CCA1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017491

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • ÓNUS DA PROVA23
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • FACTURAS FALSAS10
  • CASO JULGADO8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • IVA6
  • RECURSO6
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • PODERES DA RELAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4