444/16.6T8GRD.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

1. A omissão de prévia notificação às partes de que na sentença

• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• VIOLAÇÃO
• DECISÃO-SURPRESA
• NULIDADE
• FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO