444/16.6T8GRD.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

Para ser processualmente reconhecido um crédito por benfeitorias, têm que estar alegados e provados os factos constitutivos do direito a que se arroga o autor, nos termos do disposto

• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• VIOLAÇÃO
• DECISÃO-SURPRESA
• NULIDADE
• FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO