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  1. TRG2017-04-20citado por 1

    581/11.3TTBCL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    I - No NCPC não existe norma idêntica à do nº 4 do

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • CONTRATO A TERMO

Fonte

  • Jurisprudência188
  • Legislação (DR)35
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG73
  • TRE60
  • TRC51
  • DR-I35
  • CAAD-T9
  • CAAD-A6
  • PGR-CC4
  • TCAN4

Ano

  • ← todos
  • 2017242

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • NULIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • CASO JULGADO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • RECURSO4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • EXECUÇÃO4
  • PRAZO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • CONCURSO DE CRIMES4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • ALIMENTOS3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • PROVA PERICIAL3
  • INSOLVÊNCIA3
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • ROUBO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • ELEMENTO SUBJECTIVO3