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  1. TRG2017-04-20citado por 1

    581/11.3TTBCL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    não faça é causa de aplicação do artigo 662º do CPC. No domínio do processo laboral deve ainda, atender-se ao comando do artigo 72º do CPT que impõe

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • CONTRATO A TERMO

Fonte

  • Jurisprudência427
  • Legislação (DR)48
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRE182
  • TRG171
  • TRC70
  • DR-I48
  • CAAD-T19
  • PGR-CC7
  • UE5
  • CAAD-A5
  • TCAS2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2017511

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL23
  • DANO BIOLÓGICO21
  • CONTRATO DE TRABALHO20
  • RETRIBUIÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS9
  • SUBSÍDIO DE NATAL9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • REVOGAÇÃO9
  • JUROS DE MORA9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • DESPEDIMENTO8
  • RECURSO8
  • MEDIDA DA PENA7
  • REQUISITOS7
  • PRESCRIÇÃO7
  • JUSTA CAUSA7