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  1. TRG2017-04-27

    636/14.2T8VVD-F.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

    1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA

Fonte

  • Jurisprudência59
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Legislação (DR)5

Tribunal

  • CAAD-T45
  • TRG40
  • TRE11
  • TRC7
  • DR-I5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017109

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
  • INSOLVÊNCIA6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5
  • FACTOS-ÍNDICE4
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA4
  • IRC – Tributações autónomas3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • OPOSIÇÃO2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • Ónus da prova2
  • FACTOS ÍNDICE2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • IUC – Incidência2
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
  • Empresarialidade integral dos gastos2
  • CULPA GRAVE2
  • IUC – Incidência Subjectiva1
  • IRC – Tributações Autónomas1
  • CONFISSÃO DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA1