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  1. TRG2017-04-27

    636/14.2T8VVD-F.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

    1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA

Fonte

  • Jurisprudência558
  • Arbitragem (CAAD)74
  • Legislação (DR)34
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG276
  • TRE146
  • TRC95
  • CAAD-T68
  • DR-I34
  • TCAN32
  • PGR-CC14
  • TCAS8
  • CAAD-A6
  • UE4
  • CCA1
  • AT-IV1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017686

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • ÓNUS DA PROVA24
  • NULIDADE14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CASO JULGADO11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • RECURSO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • PROVA PERICIAL9
  • PRESCRIÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INSOLVÊNCIA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • MEIOS DE PROVA8
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • PRAZO8
  • PER7
  • USUCAPIÃO7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO7
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7