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  1. TRG2017-04-27

    636/14.2T8VVD-F.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

    1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA

Fonte

  • Jurisprudência172
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRG74
  • TRE53
  • TRC42
  • DR-I18
  • CAAD-T9
  • PGR-CC6
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017205

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • DANO BIOLÓGICO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5
  • SOCIEDADE COMERCIAL4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • EQUIDADE4
  • CASO JULGADO4
  • RECURSO4
  • MEIOS DE PROVA4
  • MEDIDA DA PENA4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • DANO3
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO3
  • PROVA PERICIAL3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • PERDA DE CHANCE3