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  1. TRG2017-04-20citado por 1

    581/11.3TTBCL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    I - No NCPC não existe norma idêntica à do nº 4 do

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • CONTRATO A TERMO

Fonte

  • Jurisprudência129
  • Legislação (DR)60
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG71
  • DR-I60
  • TRE36
  • CAAD-T29
  • TRC22
  • UE8
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017236

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • CRIME CONTINUADO4
  • NULIDADE4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS3
  • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO3
  • Turbinas Eólicas3
  • POSSE3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • DESPEDIMENTO3
  • IRC – Amortização3
  • USUCAPIÃO3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • PERDA TOTAL3
  • Taxas3
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA3
  • CONCURSO DE CRIMES3
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • REQUISITOS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3