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  1. TRG2017-04-20citado por 1

    581/11.3TTBCL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    I - No NCPC não existe norma idêntica à do nº 4 do

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • CONTRATO A TERMO

Fonte

  • Jurisprudência463
  • Arbitragem (CAAD)174
  • Legislação (DR)70
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • CAAD-T166
  • TRG165
  • TRE97
  • TRC86
  • TCAN85
  • DR-I70
  • TCAS30
  • PGR-CC9
  • CAAD-A8
  • UE6
  • AT-IV6

Ano

  • ← todos
  • 2017728

Descritor

  • ← todos
  • CADUCIDADE19
  • PRAZO17
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO11
  • NULIDADE10
  • PRESCRIÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • PER10
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INSOLVÊNCIA8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • OPOSIÇÃO6
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
  • EFEITOS6
  • EXECUÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PRAZO DE CADUCIDADE6
  • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
  • IMPUGNAÇÃO5