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  1. TRG2017-04-27

    636/14.2T8VVD-F.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

    1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA

Fonte

  • Jurisprudência298
  • Arbitragem (CAAD)85
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG149
  • CAAD-T85
  • TRE82
  • TRC67
  • DR-I5
  • PGR-CC3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017392

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA31
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • EXECUÇÃO9
  • LIVRANÇA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • NULIDADE8
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS7
  • DIREITO DE RETENÇÃO7
  • REQUISITOS6
  • CONTRATO DE MÚTUO6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • SEGURO DE GRUPO6
  • RECURSO6
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL6
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA6
  • CASO JULGADO6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • AVAL5