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  1. TRE2017-03-09

    81/14.0T8FAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • FACTOS COMPLEMENTARES
    • PROVA PERICIAL
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • TAXA DE JUSTIÇA

Fonte

  • Jurisprudência85
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE37
  • TRG25
  • TRC23
  • DR-I3
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 201790

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PRISÃO PREVENTIVA4
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • CONCURSO DE CRIMES3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • ROUBO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • ELEMENTOS DO CRIME2
  • FURTO2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • PROCESSO PENAL2
  • IN DUBIO PRO REO2