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1. TRG2017-11-16citado por 1

   969/13.5TBVRL.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. A livre apreciação estabelecida pelo legislador no nº 5 do art

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OPOSIÇÃO COM A DEFESA NO SEU CONJUNTO
2. TRG2017-06-29

   244/15.0T8CBT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OMISSÃO DOS FACTOS ADMITIDOS PRO ACORDO NOS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO
   • CONVENÇÃO IDS