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  1. TRG2017-04-20

    419/14.0T8VNF-B.G1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do

    • INSOLVÊNCIA
    • ACÇÃO EXECUTIVA
    • CIRE
    • FACTOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)682
  • Jurisprudência407
  • Legislação (DR)139
  • Fiscal — vinculativas (AT)121
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T678
  • TRG141
  • DR-I139
  • AT-IV121
  • TRE88
  • TRC64
  • TCAN57
  • TCAS56
  • PGR-CC7
  • UE5
  • CAAD-A4
  • TC-CONF1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171362

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • PRESCRIÇÃO17
  • OPOSIÇÃO15
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO11
  • INSOLVÊNCIA11
  • Terrenos para construção11
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL9
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • Propriedade vertical8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • IS – Verba 28 da TGIS8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • PRAZO7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL7
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO7
  • Taxas7