4 resultados

1. TRC2017-02-08citado por 5

   196/13.1PAACB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   julgamento. II - A lei admite que na sentença, seja por razões de economia processual, seja por razões da paz do arguido, possam ser considerados factos novos, resultantes da discussão ... constituam alteração dos constantes da acusação [ou da pronúncia], observadas que sejam determinadas formalidades e verificados que sejam determinados pressupostos, matéria que o CPP regula nos arts

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2017-10-24citado por 7

   321/15.8PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • ACUSAÇÃO
   • FACTOS
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
3. TRC2017-10-17citado por 3

   850/14.0TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Com as alterações operadas pela Lei 14/2009, de 1 de Abril

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS
4. TRC2017-03-14

   97/14.6T8ABC-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FACTOS
   • CONTRADIÇÃO