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1. TRC2017-10-17citado por 3

   850/14.0TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   prazo de caducidade previsto no art.º 1817º, n.º 3, b), processualmente, integra uma contra-excepção, ou facto impeditivo da caducidade prevista no n.º 1, do mesmo artigo ... desse prazo de três anos. IV - Não consignando a lei, neste caso, uma diferente forma de distribuição do ónus da prova, nos termos do artigo 343º

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS
2. TRE2017-10-24citado por 7

   321/15.8PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • ACUSAÇÃO
   • FACTOS
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
3. TRC2017-02-08citado por 5

   196/13.1PAACB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRG2017-04-20

   419/14.0T8VNF-B.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do

   • INSOLVÊNCIA
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CIRE
   • FACTOS
5. TRC2017-03-14

   97/14.6T8ABC-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FACTOS
   • CONTRADIÇÃO