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Relator: SÍLVIA PIRES
ónus da prova quanto ao decurso desse prazo de três anos. IV - Não consignando a lei, neste caso, uma diferente forma de distribuição do ónus da prova, nos termos ... ações, uma solução que ainda faça recair sobre o investigante o ónus da prova sobre os factos que afastem a aplicabilidade desses prazos, dificultando ainda mais o exercício do direito
Relator: VASQUES OSÓRIO
Estaremos perante factos novos e portanto, perante uma alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, quando se modifica – substitui ou adita – o concreto «pedaço de vida» que constitui ... objecto do processo, dando-lhe uma outra imagem. IV - Comparando os factos acusados e os factos provados da sentença em crise é evidente que nestes constam circunstâncias contemporâneas da prática
Relator: CARLOS MOREIRA
Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se a contradição entre factos provados, que acarreta a anulação da decisão sobre a matéria de facto ... nulidade – artº 615º nº 1 al. c) CPC. 2 - A contradição entre dois factos provados, causa da anulação da decisão sobre a matéria de facto – artº 662º nº2
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do