5 resultados
Relator: GOMES DE SOUSA
qualificações jurídicas de permeio. 2 - E tais factos têm que estar concentrados seguindo uma lógica de subsunção aos diversos tipos penais pretendidos. Esta asserção liga-se, naturalmente, à ideia sabida ... juiz de instrução andar a escolher factos dispersos e a reduzir a factos – deduzindo as intenções dos requerentes - amálgamas de factos e considerandos probatórios e de direito. 4 - É jurisprudência
Relator: SÍLVIA PIRES
prazo geral de caducidade, agora mais alargado, estabelecido no n.º 1, e diversos prazos especiais previstos nos números seguintes, uma análise dos diferentes prazos estabelecidos, desinserida da estrutura organizativa ... previsto no n.º 1, nos três anos posteriores ao conhecimento pelo investigante de factos ou circunstâncias que justifiquem a investigação, designadamente quando cesse o tratamento como filho pela pretensa
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se