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1. TRG2017-11-23

   7091/15.8T8VNF-B.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Reconhecida a existência de erro na forma do processo, condição de

   • EXECUÇÃO ORDINÁRIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO EXECUTADO
2. TRC2017-11-14

   1216/09.0TBCTB-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Resulta da conjugação dos arts.282, 936, 989 do n.C.P.Civil (os quais

   • ALIMENTOS
   • EXECUÇÃO
   • INCIDENTE DA CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
3. TRE2017-07-13

   1776/15.6T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO