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1. TRG2017-10-12

   169/12.1TBMNC-A.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   - A retificação prevista no art. 249.º do Cód. Civil só é

   • ERRO MATERIAL
   • DOCUMENTO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRG2017-02-02

   3459/13.2TJVNF.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Há erro material quando resulta de outros elementos da sentença que

   • SENTENÇA
   • ERRO MATERIAL
   • FACTO MATERIAL
   • JUÍZO CONCLUSIVO