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1. TRG2017-11-02citado por 20

   42/14.9TBMDB.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Só ocorre falta de fundamentação de facto e de direito da

   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO JUDICIAL
   • DECISÃO OBSCURA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRC2017-03-15citado por 2

   13/15.8GBFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento

   • FALTA
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATÁRIO
   • ASSISTENTE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INJÚRIA
3. TRG2017-05-18

   1454/15.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PAGAMENTO DA RENDA
   • MORA DO LOCATÁRIO
4. TRG2017-02-16

   201/08.3TBEPS.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Sendo produzido em audiência de julgamento depoimento de parte, cujo trecho

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO