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1. TRG2017-05-25

   1136/14.6T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • ERRO
   • POSSE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2017-02-16

   1464/16.6T8BCL-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. O prazo de 30 dias previsto no art. 344º, nº 2

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PRAZO JUDICIAL PARA A DEDUÇÃO DE EMBARGOS
   • SUSPENSÃO DO PRAZO DURANTE FÉRIAS JUDICIAIS
   • CADUCIDADE DOS EMBARGOS