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1. TRG2017-01-09citado por 1

   237/12.0GFRT.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   Provando-se que um arguido conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PENA
2. TRG2017-02-20

   210/14.7GDMR.G1

   Relator: ELSA PAIXÃO

   I) Para a prática do crime de coação sob a forma tentada

   • COACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
3. TRG2017-01-23

   4/16.1GBMDL.G1

   Relator: ELSA PAIXÃO

   Preenche o tipo objetivo do crime de ameaça agravado dos artº 153º

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • EXPRESSÕES AMEAÇADORAS