2 resultados

1. TRE2017-04-06

   169/14.7T2STC.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Os poderes de controlo da Relação no tocante à decisão da

   • RECURSO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • QUESTÃO NOVA
   • DIVÓRCIO
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • COOPERATIVA DE HABITAÇÃO
2. TRE2017-01-26

   60/08.6TBBJA-B.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   Os efeitos patrimoniais do divórcio retrotraem-se à data da entrada em

   • DIVÓRCIO
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO