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1. TRE2017-06-28só sumário

   851/16.4T8PTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Verificando-se a caducidade da convenção colectiva de trabalho, esta deixa

   • CADUCIDADE DA CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • EFEITOS
   • BANCO DE HORAS
2. TRC2017-03-08

   651/15.9T9CVL.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - É entendimento jurisprudencial que os acórdãos proferidos, em recurso, pelo tribunal

   • ACÓRDÃO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • EFEITOS
   • ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
3. TRC2017-03-07

   1441/11.3TBFIG-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • REQUISITOS
   • ERRO DE FACTO
   • DESCRIÇÃO DE BENS
   • ERRO DE ESCRITA