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1. TRE2017-03-02citado por 7

   809/09.0TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O incidente de revisão da incapacidade não produz efeitos, por virtude

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CASO JULGADO
   • EFEITOS
   • REMIÇÃO
2. TRE2017-11-22citado por 2

   340/12.6TTSTB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) nos casos em que o sinistrado sofre simultaneamente de IPATH e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE PENSÃO
   • EFEITOS
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
3. TRG2017-06-29

   4211/15.6T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   “I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EFEITOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO