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1. TRE2017-10-26

   1726/16.2T8TMR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A falta de resposta à reconvenção tem como consequência direta terem

   • RECONVENÇÃO
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITOS
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2017-06-29

   4211/15.6T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   “I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EFEITOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO