3 resultados

1. TRG2017-06-29

   4211/15.6T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   “I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EFEITOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
2. TRG2017-05-04

   4420/15.8T8VCT.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I – O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • ALCANCE
   • EFEITOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • CITAÇÃO
3. TRC2017-03-14

   76/15.6T8LRA.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   I- A procedência da acção de impugnação de escritura de justificação notarial

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PROCEDÊNCIA
   • EFEITOS
   • POSSE