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Nada encontrado para “DIREITOS ADUANEIROS”.

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Talvez procure por

  • Direitos aduaneiros15
  • Direito aduaneiro3
  • Liquidação de direitos aduaneiros2
  • Direitos aduaneiros – direito de audiência prévia1
  • Direitos29
  • Aduaneiro15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)654
    • Legislação (DR)93
    • Fiscal — vinculativas (AT)86
    • Jurisprudência42
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T654
    • DR-I93
    • AT-IV86
    • TRG27
    • TRE7
    • TRC5
    • UE3
    • PGR-CC2
    • TCAN2
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2017881

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS12
    • Terrenos para construção12
    • IS – Verba 28 da TGIS8
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • Propriedade vertical7
    • Taxas7
    • juros indemnizatórios6
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • Direito à dedução6
    • Localização de operações5
    • IRC - Tributações autónomas5
    • Enquadramento5
    • Isenções5
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente4
    • INSOLVÊNCIA4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • encargos financeiros3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • art3
    • IVA – Direito à dedução3
    • da TGIS3
    • IUC – Incidência3