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1. TRG2017-01-26citado por 1

   113/10.0TBMNC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Um dos princípios que devem presidir ao julgamento é o da livre

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
2. TRE2017-12-21

   3542/14.7T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PROVA VINCULADA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PRAZO
   • ESCRITURA PÚBLICA
3. TRG2017-05-18

   1376/16.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Tendo sido declarado por uma parte à outra, num aditamento escrito

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • PROVA TESTEMUNHAL