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1. TRG2017-10-23citado por 4

   20/15.0GDMDL.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode

   • RECONSTITUIÇÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO
   • REENVIO
   • ARTºS 357º
2. TRG2017-02-06

   739/14.3GBBCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente

   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IN DUBIO PRO REO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DO CRIME