2 resultados

1. TRE2017-06-28

   329/16.6T8ABF.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE
2. TRE2017-03-23

   2538/15.6T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   Quando o interesse seja, de algum modo, divisível e o respectivo conhecimento

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DIVISIBILIDADE