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    Fonte

    • Jurisprudência1244
    • Arbitragem (CAAD)128
    • Legislação (DR)25
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE468
    • TRG450
    • TRC296
    • CAAD-T125
    • DR-I25
    • TCAN18
    • TCAS11
    • PGR-CC7
    • CAAD-A3
    • AT-IV1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20171405

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
    • NULIDADE33
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • RECURSO24
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • REJEIÇÃO22
    • PRAZO21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL21
    • CASO JULGADO20
    • CONTRA-ORDENAÇÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • REVOGAÇÃO18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • MEDIDA DA PENA17
    • REQUISITOS17
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
    • PRESCRIÇÃO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • INSOLVÊNCIA15
    • ACUSAÇÃO15
    • NULIDADE PROCESSUAL15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • NOTIFICAÇÃO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12