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1. TRG2017-06-01citado por 1

   841/13.9TJVNF.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- É o pedido formulado na petição inicial que define qual o

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO PRÉDIO
   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • EXTENSÃO DO PRÉDIO
   • LIMITES DO PRÉDIO
2. TRG2017-03-16citado por 1

   43/14.7TBMDB.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. O direito de servidão não está contido dentro do pedido de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO
   • OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE SERVIDÃO PELO NÃO USO
3. TRE2017-01-12

   1500/12.5TBSTR.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1-Arredada a possibilidade de restrição do direito de propriedade dos AA

   • EDIFICAÇÃO URBANA
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE