3 resultados

1. TRE2017-04-27citado por 3

   3608/11.5TBFAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A propriedade de imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície

   • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • INTERESSE PÚBLICO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2017-03-16citado por 1

   43/14.7TBMDB.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. O direito de servidão não está contido dentro do pedido de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO
   • OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE SERVIDÃO PELO NÃO USO
3. PGR-CC2017-01-26

   Parecer n.º 27/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A propriedade do prédio rústico sito em Alfange, concelho de

   • INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IP
   • DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO
   • DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO
   • ESTRADA MUNICIPAL
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO RÚSTICO