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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRG2017-03-23

   5992/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS