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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRG2017-10-12

   2274/16.6T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Na nossa cultura de tradição judaico-cristã o direito de personalidade

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE CULTO DE PESSOA FALECIDO
   • CONFLITO DE DIREITOS