5 resultados

  1. TRG

    4064/12.6TBGMR-A.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    contrato de preenchimento não configura um contrato de adesão, pois não contém cláusulas que possam ser qualificadas como contratuais gerais, não obrigando ao cumprimento por parte da ora Embargada ... clarificar o teor das cláusulas dos contratos e acordos celebrados com os mesmos. 3 – A prova do erro de preenchimento ou do preenchimento abusivo cabe ao Embargante