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  1. TRE2017-07-13só sumário

    1758/16.0T8EVR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da

    • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • INQUÉRITO PRÉVIO
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • DEVER DE OBEDIÊNCIA
    • DEVER DE ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Legislação (DR)10
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG32
  • TRE22
  • TRC19
  • DR-I10
  • CAAD-T4
  • PGR-CC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201789

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • FALTAS INJUSTIFICADAS4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE3
  • PRAZO3
  • REQUISITOS3
  • ADOPÇÃO2
  • JUSTA CAUSA2
  • PENA2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • CRIME CONTINUADO2
  • DECISÃO PROVISÓRIA2
  • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE2
  • GUARDA PARTILHADA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • REMANESCENTE2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • REVOGAÇÃO2