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1. TRG2017-12-18

   2423/16.4T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- Na impugnação pauliana não se exige a alegação e prova que

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ATO IMPUGNADO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • ÓNUS DA PROVA