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  1. TRC2017-03-14

    118/14.2TBPCV.C1

    Relator: FERREIRA LOPES

    Nos termos do art. 611º do Cód. Civil impende sobre o devedor

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • REQUISITOS
    • IMPROCEDÊNCIA
    • BENS
    • DÍVIDA
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência1852
  • Arbitragem (CAAD)639
  • Legislação (DR)206
  • Fiscal — vinculativas (AT)78
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)15

Tribunal

  • TRG813
  • CAAD-T622
  • TRE520
  • TRC382
  • DR-I206
  • AT-IV78
  • TCAN76
  • TCAS55
  • UE20
  • CAAD-A17
  • PGR-CC15
  • CCA6

Ano

  • ← todos
  • 20172810

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • ÓNUS DA PROVA54
  • CONTRATO DE SEGURO47
  • ABUSO DE DIREITO43
  • INSOLVÊNCIA43
  • NULIDADE39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • CASO JULGADO34
  • RECURSO32
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • REQUISITOS27
  • PROVA PERICIAL24
  • EXECUÇÃO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • PER22
  • PRAZO21
  • LIVRANÇA20
  • USUCAPIÃO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • REJEIÇÃO18
  • CONTRATO DE TRABALHO18