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  1. TRC2017-03-14

    118/14.2TBPCV.C1

    Relator: FERREIRA LOPES

    Nos termos do art. 611º do Cód. Civil impende sobre o devedor

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • REQUISITOS
    • IMPROCEDÊNCIA
    • BENS
    • DÍVIDA
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência230
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG112
  • CAAD-T97
  • TRE74
  • TRC42
  • CAAD-A4
  • DR-I3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2017334

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • LIVRANÇA7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • PER6
  • PROVA PERICIAL6
  • JUROS DE MORA6
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • CASO JULGADO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • PACTO DE PREENCHIMENTO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • USUCAPIÃO4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • RECURSO4
  • AVAL4
  • SENTENÇA4
  • SOCIEDADE COMERCIAL4